Os pagamentos complementares aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos têm como objectivo:
- a)Incentivar a concentração da oferta, promovendo a melhoria das estruturas de comercialização, através dos agrupamentos de produtores, constituídos ou que venham a constituir-se para o efeito, com prioridade à produção biológica;
- b)Apoiar a manutenção das raças autóctones para garantir a continuação de raças adaptadas, que constituem sistemas produtivos equilibrados às condições edafoclimáticas nacionais.