Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 24/2002 — Despesas elegíveis

1 -Para efeitos de determinação do apoio financeiro a conceder são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
1. a)Aquisição de bens de equipamento (incluindo hardware e software, mas excluindo outros bens de utilização múltipla, como viaturas);
2. b)Encargos com o pessoal técnico afecto ao projecto, bem como com a sua formação;
3. c)Aquisição de serviços e ou consultoria especializada;
4. d)Aquisição de bibliografia especializada;
5. e)Despesas com viagens e deslocações;
6. f)Despesas com a concepção e reprodução de documentação técnica necessária ao projecto;
7. g)Outras despesas com a promoção do projecto, bem como com a organização de reuniões científicas e de divulgação do projecto.
2 -Todas as despesas elegíveis são objecto de uma análise de razoabilidade e de adequação aos valores médios de mercado.

Artigo 6.º — Despesas elegíveis