Artigo 24.º

Vigente desde: 23/05/2000

1 -Para efeitos do exercício do poder disciplinar é criado o conselho disciplinar, como comissão permanente do senado universitário.
2 -Constituem o conselho disciplinar:
1. a)O reitor;
2. b)Dois professores;
3. c)Dois docentes não doutorados;
4. d)Dois estudantes;
5. e)Dois funcionários.
3 -Os elementos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior são designados pelo senado universitário de entre os seus membros.

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Em vigor desde 23/05/2000