Art.º 42 · Despacho Normativo n.º 25/2000

1 -Compete ao conselho de cursos:
1. a)Promover a coordenação interdisciplinar da docência;
2. b)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos cursos e contribuir para a correcção de anomalias no seu funcionamento;
3. c)Definir e incentivar acções pedagógicas e circum-escolares que valorizem os cursos;
4. d)Apreciar os conteúdos programáticos das disciplinas que constituem o plano curricular dos cursos e propor à respectiva escola eventuais alterações dos mesmos;
5. e)Pronunciar-se sobre relatórios elaborados pelos directores de curso;
6. f)Dar parecer sobre alterações curriculares a introduzir nos cursos;
7. g)Fornecer os elementos necessários para a elaboração dos horários e do calendário escolar;
8. h)Estudar e propor ao conselho académico critérios de avaliação escolar;
9. i)Organizar o calendário de exames e coordenar a marcação das provas de avaliação;
10. j)Decidir sobre os pedidos de equivalência de disciplinas e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo conselho académico e em termos a definir no respectivo regulamento interno;
11. l)Decidir as questões de gestão dos cursos que ultrapassem o âmbito das comissões especializadas e funcionar como órgão de recurso em relação a essas comissões;
12. m)Propor a afectação de verbas para um correcto funcionamento dos cursos;
13. n)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo conselho académico.
2 -A competência prevista na alínea j) do número anterior é restrita aos membros docentes do conselho.
3 -As competências dos directores de curso e das comissões especializadas serão definidas no regulamento do conselho de cursos, tendo, designadamente, em vista:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas;
2. b)Organizar os processos de equivalência de disciplinas e de planos individuais de estudos;
3. c)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das disciplinas do curso, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
4. d)Pronunciar-se sobre as alterações curriculares a introduzir nos respectivos cursos.

Artigo 42.º

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