Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 25/2000

1 -A comissão coordenadora é o órgão de gestão corrente da escola.
2 -Compete, nomeadamente, à comissão coordenadora:
1. a)Assegurar o normal funcionamento da escola;
2. b)Elaborar os projectos de orçamento, os relatórios anuais e os planos de actividade da escola;
3. c)Afectar os recursos da escola pelos departamentos;
4. d)Pronunciar-se sobre os mapas de serviço docente a cargo da escola;
5. e)Velar pela formação científica permanente dos docentes e investigadores da escola;
6. f)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas pelo regulamento interno ou delegadas pelo conselho de escola ou pelo conselho científico.
3 -Para efeitos da alínea e) do número anterior, compete especialmente à comissão coordenadora:
1. a)Aprovar os planos e programas de formação do pessoal da escola;
2. b)Promover, até 1 de Dezembro de cada ano, o levantamento das candidaturas a equiparação a bolseiro no ano lectivo imediato e pronunciar-se sobre as mesmas;
3. c)Manter um registo curricular actualizado de cada um dos docentes e investigadores da escola.

Artigo 56.º