Art.º 61 · Despacho Normativo n.º 25/2000

1 -Existem na Universidade as seguintes escolas:
1. a)Escola de Ciências;
2. b)Escola de Economia e Gestão;
3. c)Escola de Engenharia;
4. d)Instituto de Ciências Sociais;
5. e)Instituto de Educação e Psicologia;
6. f)Instituto de Estudos da Criança;
7. g)Instituto de Letras e Ciências Humanas;
8. h)Escola de Direito;
9. i)Escola de Ciências da Saúde.
2 -As escolas referidas nas alíneas h) e i), enquanto não atingirem a dimensão mínima prevista no número seguinte, são regidas por regulamento próprio aprovado pelo reitor, ouvido o conselho académico.
3 -A criação de novas escolas, designadamente por reestruturação, pressuporá, como dimensão mínima, a existência de 12 docentes com o grau de doutor, para um corpo docente não inferior a 36 elementos a tempo inteiro.
4 -Sob proposta do reitor, devidamente fundamentada e aprovada pelos órgãos competentes da Universidade, podem ser criadas novas escolas, ou unidades orgânicas equivalentes, sem a dimensão prevista no número anterior.

Artigo 61.º