Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 25/2002 — Organismo coordenador

1 -O organismo coordenador dos apoios referidos no artigo 7.º é a DGT.
2 -No exercício da competência prevista no número anterior, incumbe à DGT, designadamente:
1. a)Receber e validar as candidaturas;
2. b)Solicitar elementos adicionais aos promotores;
3. c)Solicitar pareceres especializados a entidades materialmente competentes para a respectiva emissão;
4. d)Analisar as condições de elegibilidade dos promotores, projectos e despesas;
5. e)Elaborar propostas de selecção, de avaliação e de apoio, a submeter à Comissão Nacional de Acompanhamento, Selecção e Avaliação;
6. f)Comunicar as decisões homologadas aos promotores;
7. g)Acompanhar a execução física, financeira e contabilística dos projectos e a emissão do correspondente pedido de pagamento à entidade pagadora;
8. h)Proceder à verificação final da realização do projecto;
9. i)Realizar auditorias directamente ou através de terceiros contratados para o efeito;
10. j)Elaborar propostas de encerramento dos projectos.
3 -Sempre que a DGT solicitar elementos adicionais aos promotores, ou solicitar pareceres especializados a outras entidades, para efeitos de instrução dos processos de candidatura, suspende-se o prazo referido no n.º 2 do artigo seguinte até à data da apresentação dos elementos adicionais ou da recepção dos pareceres solicitados, conforme os casos.

Artigo 9.º — Organismo coordenador