Os projectos que integram as candidaturas apresentadas no âmbito da presente medida devem reunir as seguintes condições de elegibilidade:
- a)Enquadrarem-se no âmbito e objectivos da medida e nas linhas de estratégia sectorial definidas pelo Governo;
- b)Apresentarem memória descritiva que inclua a programação cronológica das actividades previstas;
- c)Apresentarem estrutura de custos detalhada, fundamentada e ajustada aos fins a prosseguir;
- d)Demonstrarem inequívoca relevância turística;
- e)Terem o seu termo de execução material até 31 de Dezembro de 2004.