Compete ao IPQ a análise dos processos de candidatura, emitindo parecer fundamentado:
- a)...
- b)...
- c)Para os casos da acção C, no prazo de 80 dias úteis contados a partir da data de apresentação da candidatura, recorrendo para o efeito a parecer técnico da Direcção-Geral do Ambiente, que deverá ser emitido no prazo de 20 dias úteis.