Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 25/98 — Condições de acesso do projecto

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Respeitar as estruturas constantes do anexo I e do anexo II, quando aplicável, ao presente despacho e que dele fazem parte integrante;
4. d)...
5. e)...
6. f)...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...
7 -Os projectos inseridos no âmbito da acção C deverão ainda, para além das condições referidas no n.º 1:
1. a)Envolver um montante mínimo de investimento de 600 contos;
2. b)Contribuir claramente para o incremento da eficiência global da empresa e para a redução/eliminação significativa do impacte ambiental da sua actividade e dos seus produtos.

Artigo 6.º — Condições de acesso do projecto