- 1 -Os concorrentes deverão anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos a fim de comprovarem os respectivos requisitos de acesso:
- a)Declaração na qual o candidato particular, enquanto pessoa singular, indica o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, profissão, residência, ou, no caso de instituição, a designação, número de pessoa colectiva, número de identificação fiscal, sede e identificação dos responsáveis pela instituição;
- b)Declaração na qual o candidato particular ou instituição assume a responsabilidade pela realização financeira da actividade ou do projecto do candidato e indica as fontes de financiamento previstas;
- c)Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a segurança social em Portugal, ou no Estado de que é nacional, ou onde se encontra estabelecido;
- d)Documento comprovativo de ter a situação contributiva com a Fazenda Nacional regularizada;
- e)Relatório de actividades do ano anterior;
- f)Cópia das declarações fiscais de rendimentos do ano anterior;
- g)Memória descritiva do respectivo projecto;
- h)Cronograma físico e financeiro da realização da actividade ou do projecto a realizar.
- 2 -Os concorrentes devem ainda enviar documentos que demonstrem a capacidade técnica, nomeadamente currículo da instituição e currículo individual dos membros da equipa, e especificar o tipo de apoio pretendido de acordo com o artigo 4.º e a contrapartida proposta.
- 3 -Os concorrentes devem ainda especificar os seguintes elementos:
- a)Identificação da obra proposta, com a especificação do nome e currículo do autor e do tradutor, quando haja, título da obra a editar, breve resumo do seu conteúdo, texto completo da obra a editar e da data de publicação;
- b)Características da edição, com indicação de ser 1.ª edição ou uma reedição, ser ou não um texto integral, aparato crítico - prefácio, posfácio, notas, índice, actualização de bibliografia e respectivos autores -, edição isolada ou integrada em colecção;
- c)Características técnicas - tiragem, formato, número de páginas de texto, número de imagens, ilustrações, tipo de acabamento e tipo de capa;
- d)Plano de promoção e difusão e referência a outras entidades apoiantes;
- e)Identificação das contrapartidas dadas, o que implica identificação do número de exemplares a entregar ao CPF, independentemente do tipo de apoio concedido.
- 4 -Os documentos referidos no número anterior são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, devendo, quando redigidos em língua estrangeira, o concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada, ou em relação à qual aceita a sua prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.
Artigo 9.º — Documentos que acompanham as candidaturas
Vigente desde: 30/05/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2001