Art.º 36 · Despacho Normativo n.º 26/2009 — Funcionamento

1 -O conselho de gestão tem reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos a definir no respectivo regulamento interno.
2 -O conselho de gestão reúne, no mínimo, uma vez por mês, excepto no período de férias.
3 -As reuniões são presididas pelo presidente ou por quem, nos termos do presente estatuto, o substitua.
4 -As deliberações do conselho gestão são tomadas por maioria de votos dos elementos presentes.
5 -Em situação de empate, o presidente tem voto de qualidade.
6 -O conselho de gestão só pode reunir se estiver presente a maioria dos seus membros.
7 -As requisições de fundos e o processamento de pagamentos são assinados pelo presidente e por qualquer um dos outros membros do conselho.
8 -A duração do mandato do conselho de gestão coincide com a do presidente.
9 -Por decisão do conselho de gestão, podem participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade.

Artigo 36.º — Funcionamento