- 1 -Compete ao Departamento de Apoio à Criação e Difusão do CPF o acompanhamento da execução física do projecto, bem como a sua fiscalização e controlo, nas suas componentes material, financeira e contabilística, incluindo a sua verificação documental e material, podendo para tal ser pedida a colaboração dos serviços administrativos.
- 2 -Compete ao Departamento de Apoio à Criação e Difusão do CPF elaborar relatórios de execução semestrais e anuais a sujeitar à apreciação da direcção do CPF.
Artigo 17.º — Acompanhamento, fiscalização e controlo
Vigente desde: 31/05/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/05/2001