Art.º 7 · Despacho Normativo n.º 27/2009 — Instituição promotora e instituições parceiras

1 -Os projectos devem ser apresentados por consórcios de instituições, contemplando a existência de:
1. a)Instituição promotora; e
2. b)Instituições parceiras.
2 -A instituição promotora desempenha a função de coordenação do conjunto das actividades financiadas no âmbito do projecto, competindo-lhe:
1. a)Dinamizar a execução do plano detalhado de actividades e orçamento;
2. b)Dinamizar o consórcio do projecto;
3. c)Acompanhar a execução física e financeira do projecto e propor, caso se justifique, alterações;
4. d)Cumprir e fazer cumprir a metodologia de avaliação do projecto, nos termos definidos;
5. e)Organizar e manter actualizado o dossier técnico do projecto, nos termos do artigo 25.º
3 -As instituições parceiras desempenham funções de cooperação na execução do projecto, comprometendo-se a assegurar os contributos e a cumprir as regras de funcionamento descritas no acordo de consórcio, conforme previsto no artigo 8.º
4 -Qualquer uma das instituições - promotora ou parceiras - pode assegurar a função de gestão do conjunto das actividades financiadas no âmbito do projecto, exceptuando as instituições de natureza pública.
5 -À instituição com função de gestão compete:
1. a)Receber e executar directamente o financiamento atribuído ao projecto;
2. b)Garantir a execução administrativo-financeira directa das acções programadas no projecto;
3. c)Proceder à contratação de serviços de suporte à execução das acções programadas no projecto, quando necessário;
4. d)Proceder à contratação dos recursos humanos afectos ao projecto;
5. e)Organizar e manter actualizado o dossier financeiro e contabilístico do projecto, nos termos do artigo 26.º;
6. f)Garantir a organização e produção documental necessária à interlocução com a coordenação do Programa Escolhas, em todos os domínios previstos no presente regulamento, designadamente, pedidos de pagamento e relatórios financeiros;
7. g)Articular as acções inerentes às suas atribuições com a instituição promotora e restante consórcio.
6 -As instituições com função de gestão do projecto têm que possuir contabilidade organizada ou comprometer-se a ter contabilidade organizada à data de início do projecto, devendo a contabilidade ser obrigatoriamente elaborada sob a responsabilidade de um técnico oficial de contas (TOC).

Artigo 7.º — Instituição promotora e instituições parceiras

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