Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 27/2009 — Instituições elegíveis

1 -No âmbito do presente Programa, podem candidatar-se, com carácter prioritário, as seguintes instituições:
1. a)Instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas;
2. b)Associações de imigrantes e minorias étnicas;
3. c)Associações juvenis;
4. d)Associações de desenvolvimento local;
5. e)Associações desportivas e culturais;
6. f)Centros de formação;
7. g)Escolas e agrupamentos de escolas.
2 -Podem, ainda, candidatar-se, com carácter prioritário, as comissões de protecção de crianças e jovens, a Direcção-Geral de Reinserção Social, o Instituto Português da Juventude e os centros Novas Oportunidades.
3 -Podem candidatar-se outras entidades públicas e privadas que evidenciem corresponder a uma vocação de intervenção junto dos destinatários e beneficiários do Programa Escolhas e que disponham de competências específicas relevantes para as actividades propostas.
4 -Todas as instituições candidatas têm de reunir os seguintes requisitos:
1. a)Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas nos termos da lei;
2. b)Terem a sua situação regularizada junto da segurança social e da administração fiscal.

Artigo 6.º — Instituições elegíveis