Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 27/96 — Acreditação das UNIVA

1 -As UNIVA são objecto de uma acreditação pelo IEFP, que terá em consideração:
1. a)O nível da intervenção ou da prestação de serviços da UNIVA;
2. b)As infra-estruturas físicas, em particular os espaços de acolhimento e atendimento;
3. c)O pessoal que nela presta serviço;
4. d)O perfil dos animadores;
5. e)As ligações e experiências específicas das entidades promotoras da UNIVA, nas áreas ou níveis de intervenção que se prossigam;
6. f)A progressiva integração na organização da entidade promotora e a potencial autonomia técnica e financeira.
2 -A acreditação das UNIVA será realizada anualmente, no acto de aprovação da sua criação, ou após a análise do pedido de renovação e condicionará a concessão dos apoios de natureza técnica e financeira.

Artigo 3.º — Acreditação das UNIVA