Artigo 27.º — (Estrutura)

Vigente desde: 26/08/1980

1 -A Direcção de Serviços de Apoio Parlamentar compreende a Divisão de Redacção e a Divisão de Apoio Parlamentar.
2 -A Divisão de Redacção integra o corpo de redactores.
3 -A Divisão de Apoio Parlamentar integra:
1. a)O Serviço de Apoio ao Plenário, com a Secção de Apoio ao Plenário;
2. b)O Serviço de Apoio às Comissões, com a Secção de Apoio às Comissões.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/08/1980