Compete especialmente ao Arquivo Histórico Parlamentar:
- a)Recolher, registar, catalogar, indexar e conservar a documentação relativa às legislaturas findas e seleccionar e tratar as espécies documentais e bibliográficas nele existentes;
- b)Sistematizar e conservar os arquivos fotográficos referentes aos Deputados e a actos e factos da Assembleia da República no final de cada legislatura;
- c)Assegurar a recolha e tratamento da documentação histórica;
- d)Prestar informações sobre a documentação existente no arquivo, quando lhe sejam pedidas por quaisquer instituições, nacionais ou estrangeiras;
- e)Fomentar e apoiar contactos com outros arquivos históricos, tanto nacionais como estrangeiros;
- f)Publicar com regularidade instrumentos de trabalho relativos às espécies reunidas, procedendo à sua divulgação através da Divisão de Edições.