Art.º 24 · Despacho Normativo n.º 3/2004 — Composição

1 -O conselho científico é constituído pelo presidente do conselho directivo e por todos os professores de carreira em serviço na Escola.
2 -Sob proposta do presidente do conselho directivo, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para o integrar, por cooptação:
1. a)Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;
2. b)Investigadores ou outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da Escola.
3 -Podem ser convidados a participar neste conselho, com a sua aprovação, outros docentes cujas funções na Escola o justifiquem.
4 -O presidente do conselho científico é eleito, por escrutínio secreto, de entre os seus membros que, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, não manifestem por escrito a sua indisponibilidade de aceitação deste cargo.
5 -Considera-se eleito aquele que, numa primeira volta, obtenha a maioria absoluta dos votos expressos.
6 -Caso não se verifique a eleição numa primeira volta, realizar-se-á uma segunda volta, considerando-se eleito o que obtiver maior número de votos.
7 -O conselho científico funcionará de acordo com o seu regulamento interno.

Artigo 24.º — Composição