Nos limites da lei, os docentes e investigadores que ocupem cargos de gestão universitária podem beneficiar de dispensa ou redução de serviço, de harmonia com orientações genéricas definidas pelo senado.
- 3.2 -Estudantes
Artigo 18.º
Vigente desde: 19/06/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/06/2004