- 1 -A Universidade de Coimbra é uma pessoa colectiva de direito público e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
- 2 -Os presentes Estatutos constituem a norma fundamental da organização interna e do funcionamento da Universidade e são complementados pelos necessários regulamentos.
- 3 -A Universidade pode celebrar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente com vista à mobilidade de docentes e discentes e ao reconhecimento de qualificações e equivalências.
Artigo 3.º
Vigente desde: 19/06/2004
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Em vigor desde 19/06/2004