Os apoios previstos neste diploma não são acumuláveis com quaisquer outros, da mesma natureza ou finalidade, concedidos, ao abrigo de outro regime legal nacional, para as mesmas aplicações relevantes.
ANEXO
Medida A(índice 1)
Apoio a projectos que visem a criação ou ampliação de laboratórios de ensaio ou metrológicos para prestação de serviços no âmbito do SNGQ
(ver documento original)
Medida A(índice 2)
Apoio a projectos que visem a reestruturação de organismos com funções de normalização sectorial, de organismos de certificação sectorial e de organismos com funções de inspecção técnica ou de auditoria.
(ver documento original)