- 1 -A licença sabática é concedida para realização de trabalhos de investigação aplicada inseridos em projectos de autoformação ou noutros projectos que integrem as seguintes modalidades:
- a)Preparação de dissertação de mestrado;
- b)Preparação de tese de doutoramento;
- c)Frequência de cursos especializados.
- 2 -Na situação prevista na alínea c) a licença sabática é concedida para o último ano do curso, no caso de este ter duração superior a um ano.
Artigo 3.º — Objectivos
Vigente desde: 06/05/1998
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