Art.º 35 · Despacho Normativo n.º 35/95 — Eleição e mandato do conselho directivo

1 -Os membros do conselho directivo são eleitos em listas pela assembleia de representantes, mediante a apresentação de programa de candidatura.
2 -São elegíveis para o conselho directivo todos os professores ou equiparados, estudantes e funcionários em serviço na unidade orgânica.
3 -Cada corpo da assembleia de representantes vota nas listas referentes aos seus pares.
4 -O processo eleitoral terá início 60 dias antes de concluído o mandato do conselho directivo cessante, não incluindo na contagem, se for caso disso, os períodos de férias escolares.
5 -Os candidatos deverão apresentar a declaração de candidatura à assembleia de representantes no prazo de 15 dias após o início do processo eleitoral, subscrita por, pelo menos, 10 docentes, 10 estudantes e 5 funcionários, bem como as bases programáticas da respectiva candidatura.
6 -Na apresentação das listas de docentes sujeitas a sufrágio deverá indicar-se o nome do candidato que assumirá o cargo de presidente do conselho directivo.
7 -Se no prazo referido no n.º 5 não surgirem candidaturas, iniciar-se-á um novo período, igualmente de 15 dias, em que serão admitidas candidaturas subscritas por metade dos elementos indicados para cada corpo.
8 -Serão eleitas as listas que à primeira volta obtenham a maioria absoluta dos votos dos respectivos corpos da assembleia de representantes em efectividade de funções; caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre as duas listas mais votadas, considerando-se eleitas as que obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros presentes dos respectivos corpos.
9 -Caso não haja candidaturas, a votação pode recair sobre qualquer professor-coordenador ou adjunto da escola, aluno ou funcionário que não tenham previamente afirmado a sua indisponibilidade, sendo eleitos os mais votados em cada corpo.
10 -As listas poderão prever um número de suplentes igual ao dos efectivos para substituição, a título definitivo, dos membros que deixem de fazer parte do conselho.
11 -O disposto no número anterior não se aplica ao cargo de presidente.
12 -O mandato do conselho directivo é de três anos, cessando funções com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
13 -Em caso de eleição intercalar, o novo conselho directivo eleito apenas completará o mandato do anterior.
14 -O mandato do presidente do conselho directivo é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.
15 -Os professores do conselho directivo eleito são nomeados pelo presidente do Instituto, em regime de comissão de serviço.

Artigo 35.º — Eleição e mandato do conselho directivo

Histórico de Alterações