Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 368-A/79 — (Carreira de pessoal técnico)

1 -O recrutamento de pessoal técnico far-se-á da seguinte forma:
1. a)Técnicos principais - por concurso documental e avaliação curricular, de entre os técnicos de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço e classificação não inferior a Bom;
2. b)Técnicos de 1.ª classe - por concurso documental e avaliação curricular, de entre os técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço e classificação não inferior a Bom;
3. c)Técnicos de 2.ª classe - por concurso documental e avaliação curricular, constituindo motivo de preferência possuírem os interessados estágios ou especialização em actividades a que se destinem.
2 -O ingresso na categoria de pessoal técnico é condicionado à posse de habilitação de curso superior que não confira o grau de licenciatura.

Artigo 9.º — (Carreira de pessoal técnico)