Art.º 98 · Despacho Normativo n.º 368-A/79 — (Forma de prestação da informação de serviço)

1 -O mérito profissional terá essencialmente por base o trabalho produzido, sendo aquele objecto de uma classificação.
2 -A atribuição da classificação de serviço obedecerá ao seguinte sistema:
1. a)Os funcionários e agentes serão apreciados em relação aos factores competência, espírito de iniciativa, zelo, relações humanas, pontualidade e assiduidade e classificados nos níveis do Muito bom, Bom, Regular, Medíocre e Mau, a que corresponde, respectivamente, a pontuação de 5, 4, 3, 2 e 1;
2. b)Cada funcionário ou agente apreciado obterá uma notação final correspondente à média ponderada dos valores atribuídos a cada factor de apreciação, adoptando-se o índice de ponderação 1 para os factores pontualidade e assiduidade e o índice 2 para os restantes;
3. c)A classificação de serviço será atribuída de acordo com os níveis de notação final e do modo seguinte:
  Mau, quando inferior a 1,5;
  Medíocre, de 1,5 a 2,5;
  Regular, de 2,5 a 3,4;
  Bom, de 3,5 a 4,4;
  Muito bom, igual ou superior a 4,5.
3 -O modelo das respectivas folhas de informação anual será aprovado por despacho do Presidente da Assembleia da República, com parecer favorável do conselho administrativo.

Artigo 98.º — (Forma de prestação da informação de serviço)