A assembleia do ISCTE garante a participação de todos os corpos do ISCTE no estabelecimento das linhas orientadoras do desenvolvimento da instituição, competindo-lhe, designadamente:
- a)Discutir e aprovar as alterações aos estatutos do ISCTE;
- b)Aprovar os regulamentos eleitorais, relativos aos órgãos de governo;
- c)Eleger o presidente e dar-lhe posse, bem como deliberar sobre a sua suspensão ou destituição, ouvido o senado;
- d)Apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de importância fundamental para o ISCTE que lhe sejam submetidos pelo presidente;
- e)Decidir sobre os recursos e reclamações que sejam submetidos à sua apreciação.