Para os fins da presente Convenção, são considerados bens arqueológicos os vestígios e os objectos ou quaisquer outros indícios de manifestações humanas que constituem testemunho de épocas e civilizações, cujas principais fontes de informação científica são asseguradas por escavações ou por descobertas.
ARTIGO 1.º
Vigente desde: 02/04/1982
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/04/1982