Art.º 14 · Despacho Normativo n.º 4/2000 — Da eleição

1 -A eleição dos membros da assembleia de escola é feita por corpos e por listas, com aplicação do método de Hondt.
2 -O processo eleitoral é accionado e concluído até, respectivamente, 60 e 30 dias antes de concluído o mandato da assembleia cessante.
3 -Os candidatos poderão formalizar a sua candidatura através da entrega da lista ao presidente da mesa da assembleia cessante até 10 dias antes da data marcada para o escrutínio.
4 -O mandato dos membros da assembleia, que é renovável, é de:
1. a)Três anos para os representantes dos docentes e dos funcionários não docentes;
2. b)Um ano para os representantes dos alunos.

Artigo 14.º — Da eleição