Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 4/2017 — Competições elegíveis

1 -As competições desportivas elegíveis no âmbito das federações desportivas nacionais referidas no artigo 1.º são as seguintes:
1. a)Campeonatos nacionais, divisões nacionais, fases regulares, intermédias e fases finais dos escalões sénior e júnior (escalão imediatamente abaixo do escalão sénior) e dos géneros masculino e feminino, relativamente às competições desportivas de natureza não profissional;
2. b)Taça de Portugal ou uma competição equivalente por género masculino e feminino.
2 -As competições desportivas elegíveis nos termos do número anterior são propostas no início da época por cada uma das federações desportivas nacionais referidas no artigo 1.º e validadas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
3 -O número máximo de competições desportivas elegíveis ao abrigo da alínea a) do n.º 1 por federação desportiva nacional não pode ultrapassar seis, com exceção da federação desportiva nacional de futebol, caso em que não pode ultrapassar doze, considerando as disciplinas de futebol 11 e de futsal.

Artigo 3.º — Competições elegíveis