Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 4-A/2018 — Provas e exames - Regras gerais

1 -A avaliação externa das aprendizagens nos ensinos básico e secundário compreende a realização de:
1. a)Provas de aferição, numa fase única, com uma chamada;
2. b)Provas finais, em duas fases, com uma única chamada;
3. c)Exames finais nacionais, em duas fases, com uma única chamada.
2 -As provas de equivalência à frequência são realizadas nos três ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em duas fases com uma única chamada.
3 -As provas de aferição têm como referencial de avaliação os documentos curriculares em vigor relativos aos ciclos em que se inscrevem.
4 -Incidem sobre os documentos curriculares em vigor relativos à totalidade dos anos de escolaridade em que as disciplinas são lecionadas:
1. a)As provas finais;
2. b)Os exames finais nacionais;
3. c)As provas e os exames a nível de escola, destinados a alunos com necessidades educativas especiais;
4. d)Os exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais;
5. e)As provas de equivalência à frequência.
5 -As provas e os exames a que se referem os números anteriores são, obrigatoriamente, realizados em língua portuguesa, à exceção das provas de línguas estrangeiras.
6 -A hora de início das provas de aferição, das provas finais e dos exames finais nacionais corresponde à hora oficial de Portugal continental, decorrendo as mesmas em simultâneo na Região Autónoma dos Açores e nos diferentes países onde se realizam, pelo que têm de ser acautelados os necessários ajustamentos horários.
7 -Às provas finais, aos exames finais nacionais e aos exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais são concedidos 30 minutos de tolerância.

Artigo 2.º — Provas e exames - Regras gerais

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