- 1 -Os alunos com cegueira ou baixa visão, surdez severa a profunda, incapacidades intelectuais, perturbação motora grave ou perturbação do espetro do autismo que apenas pretendam a conclusão e a certificação do ensino secundário podem optar por uma das seguintes alternativas:
- a)Realizar os exames finais nacionais nas disciplinas sujeitas a exame final nacional;
- b)Realizar exames a nível de escola, correspondentes à avaliação sumativa externa do seu plano de estudos.
- 2 -Os alunos referidos no número anterior que pretendam concluir o ensino secundário e prosseguir estudos no ensino superior podem optar por uma das seguintes alternativas:
- a)Realizar os exames finais nacionais nas disciplinas sujeitas a exame final nacional;
- b)Realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que queiram eleger como provas de ingresso para candidatura ao ensino superior e exames a nível de escola nas restantes disciplinas sujeitas a exame final nacional.
Artigo 36.º — Exames para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior
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