O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais do ensino básico, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário, no ano letivo de 2022-2023.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/04/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/04/2023