Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 42/2001 — Eleição e duração do mandato

1 -A eleição dos membros obedece aos seguintes princípios:
1. a)São eleitores e elegíveis todas as pessoas que constituem a totalidade da categoria a representar;
2. b)A eleição processa-se por listas e em escrutínio secreto;
3. c)O apuramento dos mandatos obedece ao sistema proporcional;
4. d)A publicação dos cadernos eleitorais, a admissão das listas e os actos de apuramento são susceptíveis de recurso;
5. e)A marcação de acto eleitoral, respectivo acompanhamento e sua calendarização são da responsabilidade do conselho directivo.
2 -O mandato dos membros eleitos é de dois anos, com excepção do mandato dos representantes dos alunos, que é de um ano.
3 -Caso não se apresentem listas candidatas ao conselho pedagógico, a votação pode efectuar-se nominalmente, entre as pessoas que não tenham afirmado previamente a sua indisponibilidade e entre os diversos corpos (docentes, não docentes e estudantes), sendo eleitos os nomes mais votados.

Artigo 29.º — Eleição e duração do mandato