Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 46/96 — Âmbito

1 -O Programa aplica-se a imóveis destinados à criação, difusão, formação e divulgação de actividades ligadas às artes do espectáculo.
2 -Exclui-se do âmbito do presente Programa a comparticipação em recintos exclusiva ou prioritariamente destinados à formação ou à exposição artísticas em áreas não relacionadas com as artes do espectáculo.
3 -Para efeitos do número anterior, consideram-se recintos exclusiva ou prioritariamente destinados à formação ou à exposição artísticas aqueles que habitualmente estejam afectos as artes plásticas, às artes decorativas, ao artesanato, ao design, à fotografia ou a outras modalidades artísticas autónomas em relação às artes do espectáculo.
4 -Excluem-se, ainda, do âmbito do presente Programa os recintos, de qualquer natureza, destinados a bibliotecas e as salas destinadas exclusivamente a cinema e a museus.

Artigo 2.º — Âmbito