Art.º 30 · Despacho Normativo n.º 5/2000 — Competências do conselho consultivo

1 -Compete ao conselho consultivo emitir parecer sobre:
1. a)O plano de actividades da Escola;
2. b)A pertinência e validade dos cursos existentes;
3. c)Os projectos de criação de novos cursos;
4. d)A realização de cursos de aperfeiçoamento e actualização profissional;
5. e)A fixação do número máximo de matrículas para cada curso;
6. f)A organização dos planos de estudo quando para tal for solicitado pelo presidente do conselho directivo.
2 -Compete ainda ao conselho consultivo:
1. a)Fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre a Escola e autarquias e organizações profissionais, empresariais, culturais e outras, de âmbito regional, relacionadas com as suas actividades;
2. b)Pronunciar-se sobre outros assuntos apresentados pelo seu presidente.

Artigo 30.º — Competências do conselho consultivo