Art.º 61 · Despacho Normativo n.º 5/2000 — Revisão dos Estatutos

1 -Os Estatutos da Escola podem ser revistos:
1. a)Ordinariamente de quatro em quatro anos, após a data da publicação ou da respectiva revisão;
2. b)Extraordinariamente, em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros da assembleia de escola.
2 -Os presentes Estatutos só poderão ser alterados ou reformulados quando pelo menos dois terços dos membros da assembleia de escola o propuserem.
A aprovação da alteração ou reformulação dos Estatutos compete a uma assembleia expressamente convocada com esse fim e com a seguinte composição:
1. a)Presidente do conselho directivo;
2. b)Três professores;
3. c)Dois assistentes;
4. d)Três estudantes;
5. e)Um funcionário não docente.
3 -Os membros referidos nas alíneas b) a e) são eleitos pelos seus pares.
4 -As aprovações das alterações dos Estatutos carecem de maioria absoluta de votos dos membros da assembleia. Os Estatutos, depois de aprovados, serão enviados para homologação da tutela.

Artigo 61.º — Revisão dos Estatutos