Art.º 7 · Despacho Normativo n.º 5/2019 — Atribuições da Universidade

1 -São atribuições fundamentais da UTAD:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus e títulos académicos que a lei preveja que possam ser conferidos por instituições de ensino superior, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e de outros cursos e atividades de especialização e de aprendizagem ao longo da vida;
2. b)A criação do ambiente educativo apropriado à sua missão e a manutenção de um sistema de avaliação e garantia da qualidade da sua oferta formativa e das atividades de ensino e de aprendizagem nela desenvolvidas;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação e de atualização de conhecimentos, quer orientadas para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus membros quer orientadas para a qualificação de públicos externos à Universidade;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras, fomentando a projeção nacional e a internacionalização das suas atividades e promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -À UTAD compete também, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.
3 -A UTAD tem ainda competência para conferir graus e títulos honoríficos, designadamente o grau de doutor honoris causa e o título de professor emérito, e para instituir prémios e incentivos destinados a reconhecer o mérito, a qualidade e as atividades que valorizem a Universidade.

Artigo 7.º — Atribuições da Universidade

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