O presente despacho normativo procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/04/2020
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Em vigor desde 21/04/2020