O estágio tem como objectivo proporcionar um conhecimento e contacto com os serviços do SNPRCN e a preparação e formação dos estagiários com vista ao desempenho eficaz e competente de funções na área de atribuições do SNPRCN.
Artigo 2.º — Objectivos do estágio
Vigente desde: 28/01/1993
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Em vigor desde 28/01/1993