Art.º 17 · Despacho Normativo n.º 50/95 — Composição e funcionamento

1 -Constituem o conselho geral do Instituto:
1. a)O presidente;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)O presidente da associação de estudantes do IPB ou, na sua falta, um representante das associações de estudantes das Escolas que integram o Instituto;
4. d)Os presidentes dos conselhos directivos das Escolas que integram o Instituto;
5. e)Dois representantes dos docentes de cada uma das Escolas do Instituto;
6. f)Dois representantes dos alunos de cada uma das Escolas do Instituto;
7. g)Um representante dos funcionários do IPB.
8. h)Representantes da comunidade e das actividades e sectores profissionais relacionados com as áreas de ensino do Instituto, em número não superior ao das escolas integradas no Instituto;
9. i)O administrador.
2 -A duração do mandato dos membros do conselho geral é de três anos para docentes, funcionários e representantes da comunidade e de um ano para os alunos.
3 -Os elementos referidos nas alíneas e), f), g) e h) do n.º 1 do presente artigo são assim encontrados:
1. a)Os elementos referidos nas alíneas e), f) e g) serão eleitos por lista e por corpo, dentro de cada unidade orgânica, pelo método de Hondt;
2. b)Na ausência de candidaturas, o conselho directivo promoverá eleições por corpo, sendo eleitos os mais votados.
3. c)Os elementos referidos na alínea h) do n.º 1 do presente artigo são indicados pelas Escolas, sob proposta da assembleia de representantes.
4 -O conselho geral elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

Artigo 17.º — Composição e funcionamento

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