Artigo 4.º — Noção de estrutura convencionada

Poderão ser convidadas a estabelecer protocolos de actividade com o Instituto Português das Artes do Espectáculo, adiante designado por IPAE, como estruturas convencionadas, as que, tendo em consideração a continuidade, o âmbito e a comprovada qualidade das actividades desenvolvidas, sejam consideradas pelo Ministério da Cultura como parceiros estrategicamente importantes do Estado no desenvolvimento do sector da dança em Portugal.