Art.º 35 · Despacho Normativo n.º 51/99 — Competências

1 -São competências do conselho pedagógico as constantes do artigo 37.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, que a seguir se transcrevem:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre a orientação pedagógica e método de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino.
2 -Compete ainda ao conselho pedagógico:
1. a)Promover o bom funcionamento e a coordenação dos anos e dos cursos, nomeadamente analisando anomalias ou pontos críticos que requeiram actuação e fazendo propostas ou emitindo pareceres;
2. b)Elaborar estudos e dar pareceres em processos de elaboração de documentos enquadradores do projecto e do funcionamento da Escola;
3. c)Promover a dinamização da formação contínua e da intervenção no meio;
4. d)Pronunciar-se sobre a constituição, criação ou extinção de departamentos.

Artigo 35.º — Competências