Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 52/89 — Missão

1 -A Universidade é um centro de criação, transmissão e difusão de cultura, ciência e tecnologia e tem por fins:
1. a)A formação humana, cultural, científica e técnica;
2. b)A realização de investigação fundamental e aplicada;
3. c)A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca, com especial atenção para a região em que se integra;
4. d)O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
5. e)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, em especial com os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus.
2 -À Universidade compete a concessão de graus e títulos académicos, honoríficos e de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas.
3 -A Universidade estabelecerá uma relação institucional com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, em colaboração com as outras universidades, de modo a assegurar a sua participação nas políticas nacionais de educação, ciência e cultura.

Artigo 4.º — Missão