Artigo 3.º — Democraticidade e participação

A Universidade garante a liberdade de criação científica, cultural e tecnológica, assegura a pluralidade e livre expressão de orientações e opiniões, promove a participação de todos os corpos universitários na vida académica comum e assegura métodos de gestão democrática, exercitando a eleição directa de representantes como a expressão maior de participação.