Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 52/99 — Competências do conselho consultivo

1 -Compete ao conselho consultivo emitir parecer sobre:
1. a)Os planos de actividades da Escola;
2. b)A pertinência e validade dos cursos existentes;
3. c)Os projectos de criação de novos cursos;
4. d)A organização dos planos de estudo;
5. e)A realização de cursos de aperfeiçoamento, actualização e reciclagem.
2 -Compete ainda ao conselho consultivo:
1. a)Fomentar a ligação entre a Escola e a comunidade;
2. b)Pronunciar-se sobre outros assuntos apresentados pelo seu presidente.
3 -A duração do mandato do conselho consultivo coincide com a do conselho directivo.

Artigo 29.º — Competências do conselho consultivo