Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 52/99 — Natureza das equipas pedagógicas

1 -As equipas pedagógicas são unidades funcionais de formação inicial, contínua, especializada e pós-graduada, de investigação no âmbito da educação, da prestação de serviços à comunidade e da divulgação do saber nos domínios que lhes são próprios.
2 -As equipas pedagógicas desenvolvem as actividades referidas no número anterior, preferencialmente ao nível de ensino para que estão vocacionadas.
3 -As equipas pedagógicas são coordenadas por um professor indigitado pelo conselho científico.
4 -De acordo com a natureza das equipas pedagógicas, o coordenador é coadjuvado e substituído na sua ausência por um docente da respectiva equipa, por ele indicado.
5 -As equipas pedagógicas são designadas pelo conselho científico da ESEnfV.

Artigo 31.º — Natureza das equipas pedagógicas