Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 53/91 — Concursos

1 -Haverá três concursos por ano, sendo a decisão anunciada, após homologação:
1. a)Em 15 de Março, 15 de Julho e 15 de Novembro, respectivamente, ou no primeiro dia útil seguinte, para as modalidades de assistência financeira à escrita dos guiões cinematográficos e ao desenvolvimento e montagem financeira de projectos;
2. b)Em 15 de Abril, 16 de Agosto e 15 de Dezembro, respectivamente, ou no primeiro dia útil seguinte, para a modalidades de assistência financeira à produção cinematográfica.
2 -As datas limite para apresentação dos projectos a concurso serão 15 de Janeiro, 15 de Maio e 15 de Setembro, respectivamente, ou o primeiro dia útil seguinte.
3 -O IPC anunciará a verba destinada à assistência financeira para cada concurso 10 dias antes de cada uma das datas definidas no número anterior.
4 -Nos prazos definidos neste artigo decorrerão simultaneamente a selecção de projectos candidatos a assistência financeira à escrita de guiões cinematográficos, ao desenvolvimento e montagem financeira de projectos e à produção de filmes.

Artigo 6.º — Concursos