Art.º 24 · Despacho Normativo n.º 53/99 — Competências do conselho pedagógico

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e métodos de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
9. i)Promover a criação de prémios escolares.
2 -Ao presidente do conselho pedagógico compete:
1. a)Convocar e orientar as reuniões;
2. b)Representar o conselho;
3. c)Estabelecer a necessária articulação com os restantes órgãos da Escola.

Artigo 24.º — Competências do conselho pedagógico