Art.º 14 · Despacho Normativo n.º 54/99 — Eleição

1 -A eleição dos membros da assembleia de escola é feita por corpos e por listas, considerando-se eleitos os membros da lista mais votada.
2 -A duração do mandato é de dois anos para os docentes e pessoal não docente e de um ano para os discentes.
3 -São elegíveis e eleitores todos os funcionários docentes e não docentes em exercício na Escola e todos os alunos regularmente inscritos.
4 -O processo eleitoral, cuja duração será de 30 dias, é accionado 60 dias antes do termo do mandato da assembleia.

Artigo 14.º — Eleição